Rio Tietê – Pirapora do Bom Jesus (SP)

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Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo VI
Do Meio Ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; 

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

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7 Respostas to “Rio Tietê – Pirapora do Bom Jesus (SP)”

  1. fabiozanin Says:

    Grande Daniel.Parabéns pelo Post.Continue na luta.

    • Daniel Cipolla Says:

      Oi Fabio muito obrigado e parabéns pra você e para Alé que estão fazendo esse trabalho lindo.
      Será um prazer poder ajudar vocês!
      E espero que esses políticos possam melhorar o nosso estado de São Paulo e todo o Brasil.
      Abraços

  2. Como diz o Frei Beto: Governo e feijão só funcionam na panela de pressão. É isto que temos que fazer pressionar o governo a agir e fiscalizar suas obras, democracia dá trabalho.
    Eu conheço esta parte do rio e a poluição vem de São Paulo, ainda bem que a foto não tem cheiro, porque é insuportável.
    Se isso tivesse o destaque nos jornais todos os dias duvido que o problema não fosse resolvido, mas eles preferem os artistas do que o povo.

    • fabiozanin Says:

      De fato Victor, é só na pressão, que poderemos esperar algo do nossos governantes.

      Infelizmente não são todos os jornais que se “interessam” (se é que me entende), de divulgar e cobrar a resolução desta e de outras mazelas.

      Vamos em frente fazendo nosso trabalho, buscando mostrar estes e outros problemas caóticos de nossa sociedade.

      Abraços,

      Fabio e Alê

  3. Ronimar Brito Lima Says:

    Estou impressionado, achei que não havia mais pessoas como voces, meus parabéns essa iniciativa é exemplo para todo o Brasil, infelizmente ainda hà pessoas que não querem enxergar a realidade, chega de aceitar essa situação, voces tem todo o meu apoio.

    • fabiozanin Says:

      Obrigado Ronimar,

      Fique a vontade de nos mandar noticias, fotos, comentários e etc.

      Divulgue, para termos mais e mais pessoas enxergando a realidade.

      Abraços,

      Zanin e Alê

  4. Ronimar Brito Lima Says:

    “haviam”

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