Arquivo para fedor

Pq Dom Pedro – São Paulo

Posted in Uncategorized with tags , , , , , , , , , on maio 30, 2009 by fabiozanin

sujeira

Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6

Anúncios