Arquivo para miseria

Pequenos Infratores – Repórter Record (21/06/09)

Posted in Uncategorized with tags , , , , , , , , , , , , , on agosto 11, 2009 by fabiozanin

 

Estatuto da Criança e do Adolescente
CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI N. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Artigo 3º – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Praça da Sé – São Paulo

Posted in Uncategorized with tags , , , , , , , , , , , , , , , , , on maio 30, 2009 by fabiozanin

 

sentado

 

Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6

Rua Boa Vista – Centro de São Paulo

Posted in Uncategorized with tags , , , , , , , , , , , , , , , , on maio 30, 2009 by fabiozanin

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Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6

Praça da Sé – São Paulo

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Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6

Rua Boa Vista – Centro de São Paulo

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Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6

Rua Boa Vista – Centro de São Paulo

Posted in Uncategorized with tags , , , , , , , , , , , , , on maio 30, 2009 by fabiozanin

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Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6

Bairro do Tatuapé – São Paulo

Posted in Uncategorized with tags , , , , , , , on maio 29, 2009 by fabiozanin

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Constituição da República Federativa do Brasil

Capítulo II
Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm#art6